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Entendendo o Golpe das Bandeiras Tarifárias – 1

Após inúmeros tropeços o Sistema de Gestão da Geração e Distribuição de Energia Elétrica no Brasil explode em 2015, no colo dos consumidores brasileiros.

A ANEEL – Agência de deveria fiscalizar e coordenar este sistema no Brasil, nada faz em todos os anos de inércia de descaso do Governo Federal e Fornecedores e ao final do desastroso processo autoriza o aumento da taxa de R$ 3,00  para R$ 5,50 fazendo gerar um montante de R$ 17,8 bilhões de Reais em 2015 para o bolso das empresas de energia e do Governo Federal.

 

Imagine só quem supre estes recursos: nós consumidores brasileiros

Fonte G1 – “De acordo com o relator do processo, diretor da agência Tiago Correia, o valor da taxa extra pode até cair se os consumidores reduzirem o consumo de energia. (…) Tem que explicar ao consumidor que ele tem o poder de reduzir o consumo e retirar a bandeira [vermelha]. Se o consumo responder à situação adversa, o custo cai e a bandeira cai para a cor amarela”, disse Correia.”

No entanto, apesar da economia dos milhões de consumidores brasileiros o valor não somente não cai, como continua a subir. Hoje, em agosto de 2015 algumas termoelétricas foram desativadas e ainda assim continuamos a pagar pelo seu uso…

O Diretor Tiago Correia vai ainda além:  “Ele negou que a agência esteja criando novos custos para os consumidores e defendeu o aumento no valor da taxa extra dizendo que ela beneficia a população.”  Fonte G1

É impressionante o cinismo e a hipocrisia levada ao máximo enquanto se espolia o já sofrido contribuinte e consumidor brasileiro que vive na Idade Média, pagando tudo e sem direito a nada.

Conforme o G1 antecipou em 30 de janeiro de 2015, com a mudança no sistema de bandeiras tarifárias o governo pretende arrecadar recursos para cobrir custos extras no setor elétrico em 2015 que, no ano passado, foram pagos por meio de empréstimos bancários.

Nota do G1 – Os empréstimos de 2014 somam, até agora, R$ 17,8 bilhões e, entre 2015 e 2017, serão arrecadados recursos a mais, via contas de luz, para pagá-los. Estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, ao final desses dois anos, somados os juros, os consumidores terão pago R$ 26,6 bilhões.

A energia elétrica é um bem de consumo, de caráter indispensável à própria sobrevivência da população, comparável aos alimentos. Tal política governamental fere profundamente todos os princípios constitucionais inerentes a ordem econômica e a dignidade da pessoa humana. É um típico estelionato no teor da palavra. Há uma clara responsabilidade civil da União Federal e da ANEEL, além das próprias fornecedoras de energia neste contexto. No meu ver também criminal.

Sônia Mello – Mello Advocacia

www.melloadvocacia.adv.br

 

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