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Série Direito dos Animais 2

Transporte de Animais e GTA

  

O Código Nacional de Trânsito impõe que os animais devem ser transportados em segurança, acondicionados em caixas próprias para esta finalidade.  Jamais deve-se andar de carro com animais do lado de fora do veículo ou ainda, transportá-los no interior do mesmo ao lado esquerdo, do motorista. Cães no colo ou entre os braços e as pernas do motorista configura infração média conforme o artigo 252,II do CNT.

O transporte dos animais deve garantir seu conforto e segurança. Se forem acondicionados em caixas deve ser permitido que o mesmo se movimente livremente em ângulo de 360°.  O tempo da viagem não poderá exceder o período de 24hs sem que o animal receba água, alimento, higienização e cuidados veterinários se necessário.

A GTA – Guia de Transporte Animal é válida em todo o território nacional e deve ser providenciada para todas as viagens interestaduais com animais no interior do veículo, seja por terra, mar ou ar. Juntamente com a GTA o condutor do veículo transportador do animal, deve anexar o atestado médico veterinário, comprovando o estado de saúde do animal, e a carteira  de vacinação em dia.

Para obter a GTA o proprietário do animal deve requerer ao Ministério da Agricultura através de um veterinário credenciado que emitirá o atestado de saúde e vacinação do animal.

Uma vez de posse da GTA o condutor do veículo deve obedecer fielmente ao trajeto estipulado na Guia. No caso de haver alteração do desvio da rota pré-estipulada no documento, estará caracterizada infração administrativa pela autoridade sanitária.

Os proprietários de animais devem assumir a posse responsável. Embora pelo Código Civil os animais sejam considerados bens móveis – semoventes, são criaturas vivas que dependem de nosso cuidado e carinho.

Sônia Mello – Mello Advocacia

www.melloadvocacia.adv.br

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