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Documentação para Transação imobiliária Pessoa Física e Jurídica

Relação documentos para compra de imóvel – Vendedor Pessoa Física:

  1. Escritura definitiva do imóvel objeto da negociação devidamente registrada no RGI da região.
  2. Certidão Vintenária e Certidão de ônus reais[1] requeridas junto ao RGI.
  3. Identidade e CPF do proprietário – vendedor
  4. Certidão casamento ou pacto antenupcial
  5. Certidões Negativas de Débito referentes ao proprietário – vendedor do imóvel[2]:

a) Certidão de Ações Cíveis

b) Certidão de Interedições, Tutela e Curatela

c) Certidão da Justiça federal, do vendedor e esposa, se houver

d) Certidão de Ações Trabalhistas

e) Certidão Negativa de IPTU – validade 30 dias.

f) Protesto de títulos

g) Certidão de quitação fiscal e contribuições federais e dívida ativa da UF – se empresários

h) Ações das Fazendas Federal, Estadual e Municipal – Executivos Fiscais

i) Certidão Negativa de Débito do INSS – Lei 8.212/1991

5.   Emisão da guia do ITBI-Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

Relação documentos para compra de imóvel – Vendedor Pessoa Jurídica:    

1.  Documento de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

2.  Contrato social se a sociedade for empresária, devidamente registrado na Junta comercial ou em Registro de Títulos e Documentos se a sociedade não for empresária e alterações contratuais, se houver.

3. Estatuto Social se for uma Sociedade por Ações – S/A e a ata da Assembléia Geral que elegeu a atual diretoria e a ata que autorizou a alienação do imóvel[3].

4.  Procuração, lavrada em cartório de notas, do(s) representante(s) da empresa que firmará(ão) o contrato, se a indicação do(s) representante(s) não estiver prevista no contrato social da empresa e/ou em sua alterações);

5· Certificado de regularidade da situação – CRS/FGTS.

6.  Certidões atualizadas dos Distribuidores Forenses – estadual, federal e trabalhista;

7.  Certidão Negativa Fiscal e de Contribuições Federais e Divida Ativa da União.

8.  Certidão Simplificada da Junta Compercial – se sociedade empresária ou certidão de inteiro teor se registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

9.  Certidão da Justiça federal do proprietário vendedor e esposa se houver.

10.  Certidão de Ações Trabalhistas.

11. Certidão Negativa de IPTU

12. Certidão Negativa de INSS.

13. Certidão de Ações Cíveis[4]

14. Emissão da Guia de ITBI- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.



[1] Validade de 30 dias a contar da emissão.

[2] a) Caso o vendedor não resida na localidade do imóvel, deverá apresentar todas as certidões do seu atual domicílio e da localidade do imóvel.

b) Havendo certidão positiva, encaminhar certidão de inteiro teor da ação.

 

[3] Se a vendedora for Sociedade Anônima – S/A, deverá ainda apresentar:          Ata da assembléia que elegeu a atual Diretoria,  assim como  os Estatutos sociais atualizados, publicados no Diário Oficial e certidão de arquivamento na Junta Comercial, além dos documentos listados acima.

[4] Mesma observação da nota de rodapé 1.

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