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UM NOVO DIREITO DO TRABALHO

Artigo sobre os novos rumos do Direito do Trabalho no Brasil. Autoria do Dr. Frederico Pessoa – Advogado Especialista em Direito do Trabalho.

A Discriminação nas Relações Trabalhistas – 1...

A Convenção nr. 100 da OIT de maio de 1953 estabelece a obrigatoriedade de eliminar a discriminação de gêneros para fins de remuneração do trabalho.  Homens e mulheres que exercem a mesma atividade devem receber os mesmos salários. A convenção traz os conceitos fundamentais para a criterização da existência ou não da discriminação de gênero dentro da esfera trabalhista. A base é o princípio da igualdade de remuneração. Vejamos estes conceitos: Remuneração:        o salário básico ou mínimo acrescido de qualquer adicional pago direta ou indiretamente, seja em dinheiro ou não, pelo empregador ao empregado em razão da relação de emprego (artigo 1º). Assim, qualquer tipo de pagamento recebido no bojo do contrato de trabalho é considerado como tal. Remuneração igual:         padrões salariais estabelecidos sem discriminação fundamentada no sexo, observando critérios objetivos(artigo 1º, “b”). Igualdade:    trabalhadores devem ser tratados igualmente, independentemente do seu gênero, e que a remuneração deles deve se apoiar no conteúdo da função e no trabalho a ser desempenhado, e não no sexo. Trabalho de igual valor:  aquele produzido sob as mesmas condições no local dos serviços e que demanda o mesmo grau de conhecimento, habilidades, esforços e responsabilidades. A aplicação desse princípio não requer obrigatoriamente trabalho idêntico, desde que os empregos comparados resultem em trabalho de igual valor, ou seja, uma mulher que tem de alcançar os mesmos objetivos que um homem em seu serviço possui o direito de pleitear remuneração idêntica. Afrodescendentes, homossexuais, indígenas e descendentes, portadores de deficiência, imigrantes, gestantes, são muitas vezes vítimas deste preconceito e discriminação no mercado de trabalho, quando conseguem ser contratados, podem ainda ser impedidos de alçar postos melhores em detrimento de seus esforços e talento. No caso específico das mulheres, apesar do avanço mundial dos direitos femininos e do aumento significativo de atividades laborais exercidas por mulheres, ainda persiste de forma impactante a diferença salarial entre os sexos, em detrimento das mulheres.   Mello Advocacia –...

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