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os campeões de ações judiciais – inimigos do consumidor...

Maus fornecedores precisam ser conhecidos vejam os maiores inimigos dos consumidores no Brasil

2018 – Novas regras Planos de Saúde...

Mudanças Planos de saúde 2018 – novas inclusões de procedimentos e medicamentos

STJ – Mais um golpe contra o direito do Consumidor...

O STJ decidiu em 24 de agosto de 2016, que a cobrança de corretagem imobiliária nos contratos de financiamento de imóveis, corretagem esta contratada pelas imobiliárias e incorporadoras, diga-se de passagem é lícita e cabível. Mais uma oneração aos consumidores brasileiros já tão esmagados pelas milhares de práticas e condutas absolutamente abusivas em todos os setores do mercado de consumo. Curioso que o ilustre causídico representante das pobres empresas incorporadoras, defendeu que haveria enriquecimento ilícito por parte do consumidor e empobrecimento ilícito por parte das empresas, caso persistisse a obrigação das pobres empresas em arcar com os custos relativos à corretagem que elas mesmas contrataram sob a égide de terceirização não solicitada – vale observar – pelo consumidor, mas imposta a ele sem seu consentimento, obrigando-o a pagar corretagem contratada por terceiros. Me pergunto quem enriquece ilicitamente neste contexto…. É um deserviço ao cidadão consumidor brasileiro, que mais desamparado fica diante de tantas injustiças. Para minorar os efeitos da tendenciosa decisão monocromática, considerou o egrégio tribunal superior, a abusividade da cláusula SATI – referente a assessoria técnico imobiliária. Com muito pesar vejo a dilapilação paulatina do Código Consumidor – Lei 8078/90 perpetrada pelo próprio Poder Judiciário, que em tese, deveria protegê-lo garantindo a sua eficácia.   Sônia Mello – Advogada...

A Súmula 543 do STJ – Devolução Imediata do valor na Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel...

Devolução imediata do valor pago nos contratos de financiamento de imóveis na planta. Súmula 543 STJ. Entenda como funciona. Aplicável nos contratos de consumo.

Teoria da “coisificação” do consumidor...

A crescente desumanização do consumidor perante o sistema econômico e jurídico brasileiro.

Cobrança a maior nas contas de Luz

Diversos abusos estão sendo cometidos pelas fornecedoras de energia, aumentando além do permitido a cobrança das contas, aproveitando a incidência das indevidas bandeiras tarifárias para fazer do consumidor refém das arbitrariedades de seus cálculos. Veja como fazer.

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